Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da Aproxima e seus serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a Aproxima Tecnologia e Acessibilidade Ltda.

2. Descrição dos Serviços

A Aproxima oferece serviços de tecnologia e acessibilidade, incluindo:

• Consultoria em acessibilidade digital
• Desenvolvimento de soluções acessíveis
• Treinamentos e capacitação
• Avaliação de conformidade WCAG
• Recursos e ferramentas de acessibilidade

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de pais/responsáveis
• Ter capacidade legal para firmar contratos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Usar os serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

Você pode usar nossos serviços para:

• Acessar informações sobre acessibilidade
• Solicitar serviços de consultoria
• Participar de treinamentos e eventos
• Usar ferramentas e recursos disponibilizados

4.2 Usos Proibidos

Você não pode:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir malware, vírus ou código malicioso
• Realizar atividades fraudulentas ou enganosas
• Interferir com o funcionamento dos serviços
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas
• Usar os serviços para spam ou comunicações não solicitadas
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Aproxima

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da Aproxima ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o site para fins pessoais e comerciais legítimos, em conformidade com estes Termos.

5.3 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para nossos serviços (comentários, feedback, sugestões), você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao usar nossos serviços, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade dos Serviços

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos:

• Realizar manutenções programadas com aviso prévio
• Suspender serviços temporariamente por questões técnicas
• Modificar ou descontinuar recursos com aviso adequado
• Restringir acesso em caso de uso indevido

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Aproxima não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupção de negócios ou uso
• Falhas de segurança ou acesso não autorizado
• Conteúdo de terceiros ou links externos

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Aproxima, seus funcionários, diretores e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você enviar ou transmitir

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Se tiver uma conta, pode solicitar seu encerramento entrando em contato conosco.

10.2 Rescisão pela Aproxima

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Seu uso prejudicar outros usuários ou nossos sistemas
• For necessário por questões legais ou regulatórias
• Suspeitarmos de atividade fraudulenta

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso no site
• Email para usuários registrados
• Notificação ao fazer login

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes do Brasil, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Aproxima.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Não Renúncia

A falha da Aproxima em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

14. Contato